A mais polêmica obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, enfrentará uma nova etapa de pressões contrárias à sua construção nos próximos dias. Após a emissão da licença ambiental para início das obras, concedida pelo Ibama na última quarta-feira (2), o Ministério Público Federal do Pará estuda medidas judiciais para “atacar irregularidades” do processo de licenciamento ambiental de instalação do empreendimento.
As pendências mais graves, segundo o Procurador Geral Cláudio Terre do Amaral – um dos responsáveis pelas recomendações do MPF para não emissão da licença – se referem às obras de saneamento básico, necessárias para receber novos moradores na região, e às ações relacionadas à resolução de conflitos nas terras indígenas.
“Nossas conclusões preliminares mostram que há várias condicionantes que estão pendentes de cumprimento, que são condicionantes da licença prévia. Assim que a gente chegar à conclusão a respeito dos pontos, nós vamos aplicar a medida judicial para atacar irregularidades”, afirmou Amaral ao Congresso em Foco.
As pendências relacionadas às obras de saneamento inacabadas e aos conflitos em terras indígenas estão descritas no último parecer técnico do Ibama, que serviu para subsidiar a decisão de liberar o início da construção de Belo Monte. No parecer, técnicos concluem que programas de caráter antecipatório – medidas que devem ser feitas antes do início das obras de instalação da hidrelétrica – não foram implantados.
Apesar do não cumprimento de várias condicionantes prévias, o Ibama considerou suficiente o que foi feito até agora. Na tarde de ontem (1º), após a concessão da licença, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou serem “satisfatórias” todas as ações e programas feitos até o momento. Curt reconheceu que muitas das medidas para reduzir impactos ambientais e socioeconômicos não foram cumpridas, mas alegou que o órgão teve “segurança técnica e jurídica” para emitir a licença.
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